Opportunity Description
- Ensino Superior completo em Direito.
- Desejável Pós Graduação em áreas do Direito;
- Possuir Inscrição ativa na OAB.
- Domínio do Pacote Office (Word e Excel) nível intermediário ou superior.
- Atuar em demandas que envolvam temas regulatórios do setor de saneamento básico, incluindo a análise e elaboração de resposta para notificações, ofícios, pareceres e demais documentos jurídicos relacionados à execução contratual.
- Apoiar as demais áreas internas em suas demandas, auxiliando nas respostas das correspondências e na análise de riscos jurídicos e regulatórios envolvidos.
- Apoiar na estruturação e condução de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato.
- Atuar em demandas estratégicas relacionadas a fiscalizações e penalidades no âmbito do Contrato.
- Realizar o acompanhamento próximo e a gestão ativa de processos considerados estratégicos para a companhia, bem como de Autos de Infração Ambien...
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